Mensagem do Presidente do STAAE Zona Norte

26-11-2017 12:03

 

Peço sinceramente antes de tudo as minhas desculpas aos ilustres Convidados e Colegas por não estar presente, neste dia tão importante para Os Profissionais de Educação que não são Professores

O destino assim ditou pela primeira vez que ao fim de 30 anos de luta com vitórias e derrotas não estivesse presente por causa da minha saúde, mas conto com a ajuda Divina que dentro de poucos dias estarei na vossa companhia para lutar por aquilo que sempre acreditei – pelo engrandecimento de condições de trabalho dos colegas no seio da Comunidade Educativa.

Logo que retome as minhas funções, o primeiro ato a realizar é pedir uma audiência ao Sr. Presidente da Câmara para agradecer pessoalmente em meu nome e do STAAE Zona Norte, a maneira como nos recebeu.

MUITO OBRIGADO

 

... ………….

Senhoras e senhores

 

O Dia do Trabalhador Não Docente assinala um momento de celebração.

É o momento em que procuramos dar visibilidade ao significativo contributo que nós, profissionais da educação, damos todos os dias para o melhor funcionamento das escolas portuguesas.

Todos os dias o nosso trabalho acrescenta valor ao desempenho das escolas, quer enquanto técnicos de administração escolar ou técnicos operacionais de apoio educativo quer enquanto técnicos especializados em diversas áreas de intervenção, desde a psicologia ao apoio social.

Nunca é demais salientá-lo. Em cooperação diária, contínua e sistemática com os profissionais da docência, estamos cá, sempre disponíveis, sempre empenhados, sempre pró-ativos, para ajudar a incrementar os indicadores de sucesso educativo dos nossos alunos.

Mas também nunca é demais sublinhar que será difícil contar com trabalhadores disponíveis, empenhados e pró-ativos quando continuam a persistir as ameaças e os constrangimentos às legítimas ambições de desenvolvimento profissional de todos e cada um de nós.

São ambições que devem ter a sua expressão através da concretização de medidas específicas há muito necessárias: não só o descongelamento das carreiras mas também a reestruturação das carreiras em que atualmente se integram os trabalhadores não docentes.

É um momento de celebração mas é também um momento de afirmação – de afirmação e determinação.

Não esmorecemos na nossa luta em favor de escolas de qualidade.

A qualidade das escolas constrói-se com os profissionais que lá trabalham, constrói-se em primeiro lugar, repetimos, com os profissionais que lá trabalham. Sejam docentes ou não docentes.

Para que os trabalhadores não docentes continuem a dar o melhor de si, têm de sentir que são respeitados, que são valorizados, que são vistos como profissionais indispensáveis nas escolas portuguesas.

Que o são de facto! Profissionais indispensáveis nas escolas portuguesas.

E se os não docentes são indispensáveis, tanto o são com a atual estrutura organizativa das escolas como com outra estrutura organizativa.

Já é mais do que tempo de todos tomarmos consciência e daí tirarmos ilações de que esta é a nossa realidade, a realidade das nossas escolas.

Pretender criar divisões entre profissionais da educação só pode resultar em prejuízo para a construção de escolas de qualidade.

É isso que resulta e resultará da transferência irrefletida de competências relativas à gestão do pessoal não docente para as autarquias.

O problema não está nas autarquias, que isto fique claro.

Não temos nem alimentamos qualquer tipo de reserva mental ou preconceito no que diz respeito às capacidades de gestão das autarquias.

Que se têm revelado – e não é só agora, desde há muitos anos que é assim – parceiros valiosos e decisivos para o desenvolvimento dos projetos educativos das escolas e para a integração dos alunos nas comunidades.

Dizemo-lo sem deixar de reconhecer, ao mesmo tempo, que há autarquias e autarquias.

Isto é, que há autarquias umas com mais recursos humanos e outras com menos, umas com maior orçamento e outras com menor, umas com mais experiência e outras com menos, umas com mais escolas no seu concelho e outras com menos.

Esta diversidade e desigualdade acaba por refletir-se forçosamente nas suas capacidades de gestão.

É por isso que precisamos todos de promover uma reflexão descomplexada em relação à forma como tem corrido a transferência de competências para as autarquias no que diz respeito ao pessoal não docente.

Sim, porque não é nenhuma novidade essa transferência de competências. Há cerca de 10 anos que está prevista, regulamentada e concretizada em mais de uma centena de concelhos.

É positivo o balanço? Estamos convencidos de que globalmente não. Não é positivo porque não tem sido mais do que o acrescento de uma nova tutela para as escolas.

Perguntamos então:

Onde é que está a descentralização? Onde é que está a maior autonomia das escolas? Porque é que se continua a desconfiar da capacidade das nossas escolas para exercer competências de gestão e, em particular, no âmbito da gestão do pessoal não docente?

Não aceitamos que se passe assim um atestado de incompetência aos diretores das nossas escolas.

Porque é isso mesmo que se dá a entender quando se transferem competências dos serviços da Administração Central para os serviços das autarquias deixando os diretores das nossas escolas de mãos atadas em relação à gestão dos seus próprios recursos humanos, ficando limitados a não mais do que distribuidores de tarefas.

Há que assumir opções e passar das palavras aos atos.

Importa descentralizar competências – e nós também entendemos que sim, não podem continuar a depender de decisões tomadas em Lisboa procedimentos tão básicos como mudar de uma escola para outra.

Mas se importa fazê-lo, então há que proceder a uma efetiva transferência de competências, com certeza, mas para os diretores das escolas.

E há que proporcionar condições para o exercício dessas competências de gestão. Ainda que possam surgir dificuldades, não faltam serviços na Administração Pública cuja missão incorpora a de prestar apoio a outras entidades e organismos.

Exercer competências de gestão passa, antes de mais, por encarar frontalmente o problema crónico e histórico da falta de pessoal não docente.

Embora com algumas, mas poucas, honrosas exceções, há seguramente mais de 40 anos que, quando começa cada ano escolar, nos deparamos com perturbações ao normal funcionamento das escolas resultantes da falta de pessoal não docente.

Até quando? Até quando continuaremos a arrancar cada ano escolar com incertezas quanto à satisfação das necessidades das escolas em pessoal não docente?

Foi aprovado há pouco tempo um novo diploma que regulamenta as dotações das escolas em assistentes técnicos, assistentes operacionais e técnicos superiores especializados que não veio contribuir para resolver o problema.

Trata-se de um instrumento de gestão essencial e quem melhor do que os diretores das escolas para o aplicar?

Mas interessa que esteja bem construído, que esteja baseado numa apreciação realista das verdadeiras necessidades das escolas em pessoal não docente.

E que não seja apenas o resultado da aplicação de critérios abstratos ou conjunturais de natureza economicista e financeira.

É preciso que seja construído com a participação dos principais interessados, os próprios trabalhadores não docentes e as organizações sindicais que os representam.

Não esqueçamos que a esmagadora maioria dos trabalhadores não docentes tem remunerações de poucas centenas de euros. Por isso, a escola onde se trabalha é importante para o equilíbrio do orçamento familiar.

A colocação dos trabalhadores em escolas que obriguem a despesas suplementares significativas por estarem situadas longe das suas residências e famílias representa um prejuízo que pode ser minorado com a revisão cuidadosa e participada do diploma regulamentador dos rácios de pessoal não docente.

É uma revisão necessária que deve ser preparada de modo a conjugar os interesses das escolas com os dos trabalhadores viabilizando o seu natural ajustamento às necessidades de pessoal.

 

... …

Senhoras e senhores

 

O ajustamento dos trabalhadores às necessidades das escolas não depende apenas da adoção de mecanismos racionais e exequíveis para a colocação dos profissionais não docentes.

Tal como não depende da transferência de competências de gestão dos não docentes para os diretores das escolas.

Depende também em larga medida de uma séria reestruturação das carreiras, conforme desde há muito tempo temos vindo a defender.

Defendemos a reestruturação das carreiras que devem corresponder às funções desempenhadas pelos trabalhadores não docentes. Mas isso não significa que pretendemos aumentos salariais discriminatórios. Não é isso que nos move.

É claro que entendemos que as diversas carreiras devem ser cautelosamente valorizadas do ponto de vista remuneratório. Mas não andamos a reivindicar privilégios, não pretendemos consagrar estatutos especiais, não procuramos benefícios imerecidos.

Queremos reestruturar carreiras de modo a fazê-las espelhar a especificidade das funções não docentes e com isso contribuir positivamente para escolas de qualidade.

Sem falsas modéstias, afirmamos que aquilo em que temos vindo a insistir ao longo dos últimos anos começou a dar fruto.

Hoje em dia, já se tornou evidente que ser assistente técnico ou assistente operacional ou técnico especializado nas nossas escolas não é igual a ser assistente técnico ou assistente operacional ou técnico especializado nos serviços de saúde ou nos serviços de justiça ou nos serviços das autarquias.

Não somos iguais, somos diferentes.

Queremos fazer jus ao nosso lema: funcionários de escola também educam.

Pais e encarregados de educação e docentes são os primeiros a reconhecê-lo.

E se assim é, interessa retirar daí consequências criando carreiras especiais para os trabalhadores não docentes. Chamam-se especiais porque é essa a denominação que a Lei Geral do Contrato de Trabalho em Funções Públicas prevê.

Para que serve criar carreiras especiais?

Serve para dar estabilidade e perspetivas de futuro aos não docentes. Serve para definir de forma clara qual o contributo que podem e devem dar para escolas de qualidade. Serve para estabelecer aquilo que deles se espera profissionalmente. Serve para traçar novos patamares de desempenho.

Escolas de qualidade não se constroem com profissionais indiferenciados, não especializados, não atualizados. Constroem-se com pessoas motivadas e preparadas para as funções que lhes cabem em contexto escolar.

As escolas precisam de poder contar com os melhores profissionais. Que saibam lidar com os desafios das sociedades contemporâneas, desde os novos paradigmas de competitividade e mobilidade profissional, os vários modelos de estrutura familiar e a aprendizagem ao longo da vida até aos riscos decorrentes de fenómenos de agressividade, indisciplina e violência ou das migrações.

Em que assenta a criação de carreiras especiais?

Assenta na caracterização funcional das diversas atividades não docentes e assenta na definição dos perfis de desempenho desejáveis e alcançáveis.

Assenta ainda na regulamentação da formação necessária para quem entra de novo e para quem quer continuar nas escolas vendo o seu trabalho como uma mais-valia para as comunidades em que se integram.

Criar carreiras especiais para os profissionais da educação não docentes vinculando-os às escolas representa um passo decisivo para a construção de escolas de qualidade.

Está na hora de dar este passo, já perdemos demasiado tempo.

Temos de abandonar de vez a ilusão desfasada da realidade de que os serviços públicos funcionarão melhor com trabalhadores que, porque pertencem a carreiras gerais, tanto podem trabalhar numa escola como num tribunal.

Isto é errado, esta maneira de pensar está ultrapassada.

Criar carreiras especiais é apostar nos trabalhadores. É torna-los agentes de mudança e progresso. Apostar nos trabalhadores significa acrescentar valor às escolas. É um processo de melhoria que enobrece a própria missão dos trabalhadores não docentes e dignifica a educação.

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