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Legislação 2018
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03-07-2018 11:35
Decreto Regulamentar 6/2018 que Altera a regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Decreto Regulamentar 6 - 2018.pdf (265,1 kB)
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03-07-2018 11:32
Dec Lei 53 - 2018 - Altera os regimes jurídicos de proteção social nas eventualidades de doença, desemprego e parentalidade
Dec Lei 53 - 2018.pdf (174,7 kB)
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12-02-2018 17:45
Alteração do Posicionamento Obrigatoria
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08-01-2018 16:47
Faq - Processo de descongelamento - SIADAP
Perguntas e respostas sobre o Descongelamento de Carreiras Processo de descongelamento Perguntas relevantes Siadap - Perguntas relevantes sobre descongelamento
Atividades do Staae Zona Norte
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Seminário " Processo de Descongelamento de Carreiras do Pessoal Não Docente", 4 abril em Airães
No dia 4 de abril de 2018 realiza-se um Seminário com o tema " Processo de Descongelamento de Carreiras do Pessoal Não Docente" no Agrupamento de Escolas de Airães, em Felgueiras, a partir das 14h30. A Oradora será a Dr.ª Paula Carina Silva do Departamento Jurídico do...
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Trabalhadores não docentes têm de ver reconhecida a sua identidade profissional
"As escolas não funcionariam sem este corpo de profissionais", a frase abriu a conversa entre o líder da FNE e um grupo de trabalhadores não docentes que esta tarde (9 de março) marcaram presença em mais uma sessão de trabalho promovida pelo STAAEZN, desta vez no Agrupamento de...
No âmbito do programa de regularização dos vínculos precários - Lei 112/2017, de 29 de dezembro, ALERTAM-SE todos os nossos associados que preencheram os Requerimentos no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários (PREVPAP),que os organismos públicos têm orientações para formalizarem estas regularizações através de Procedimentos Concursais no decurso de 2018.
Existem várias Câmaras Municipais a procederem a abertura dos Procedimentos Concursais de Regularização destes Vínculos.
FAQ'S
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