Acompanhamento da situação laboral do Trabalhador Não Docente

Tomando em consideração a situação de emergência de saúde pública provocada pelo COVID-19, o STAAE-ZN promove uma consulta aos Trabalhadores Não Docentes a fim de identificar as condições de trabalho destes profissionais nesta altura.

Caro/a Associado/a

No seguimento da medida extraordinária do Governo de proteção social dos trabalhadores, face ao surto epidémico Coronavírus - Covid 19, informa-se o seguinte:

1. Os trabalhadores com filhos até aos 12 anos, que precisem ficar em casa devido ao encerramento das escolas, terão as suas faltas justificadas.
2. Os trabalhadores que, nas condições supra referidas, não possam exercer as suas funções com recurso ao regime de teletrabalho, irão receber 66% da sua retribuição mensal (33% a cargo da entidade empregadora e 33% a cargo do regime de proteção social).
3. Com a aplicação desta medida, nenhum trabalhador poderá receber menos do que um salário mínimo nacional (635 €).
4. Os trabalhadores que pretendam usufruir desta medida, deverão informar o seu Superior Hierárquico o mais brevemente possível.
5. Uma vez que esta medida é aplicável apenas um dos progenitores, o trabalhador que ficar em casa a acompanhar o filho até 12 anos, deverá comprovar que o outro progenitor se encontra a trabalhar (os progenitores podem alternar o acompanhamento aos filhos em casa).

Área de comunicação e imagem do STAAE-ZN 

Medidas excecionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19 DL 10-A/2020 de 13 de março