Carta Aberta ao Senhor Primeiro-Ministro Dr. António Costa
Carta Aberta ao Senhor Primeiro-Ministro, Dr. António Costa
Senhor Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 2 do artigo 198.º da Constituição da República Portuguesa, a competência legislativa de quem ganha as eleições é matéria respeitante à sua própria organização. O programa a adotar deverá ser estruturado com base no cumprimento das prioridades da causa pública, indo de encontro às necessidades, desafios e compromissos assumidos.
Senhor-Primeiro-Ministro, serve isto para introduzir aqui o tema da Educação e nomeadamente a questão dos Não Docente. A resiliência que temos, o compromisso que assumimos, a vontade que manifestamos e o amor que empenhamos para com os alunos, não nos deixa definhar facilmente. Cumprimos com honra e lealdade as insígnias que assumimos defender quando entramos para a Função Pública.
Senhor Primeiro-Ministro, de todos os assuntos, o mais melindroso é a atualização salarial dos Assistentes Técnicos (AT). É uma questão de respeito. Não podemos privilegiar uns em detrimentos dos restantes. Não fossemos nós tolerantes e dedicadas à causa e já havia estabelecimentos fechados por falta de pessoal auxiliar, administrativo ou técnicos superiores. A lista de necessidades é tão grande que vai desde os recursos humanos aos recursos financeiros, passando pelas necessidades do dia-a-dia.
Senhor Primeiro-Ministro, não duvidamos que conhece a lista reivindicativa. Permita no entanto que a volte a referir novamente. Não na totalidade por ser extensa, mas o que mais sentimos como prioritário:
- Atualização remuneratória de valor igual ao da inflação esperada para 2022 e do valor do subsídio de refeição para cinco euros.
- Revisão das carreiras e alteração da estrutura remuneratória dos assistentes técnicos sendo a primeira posição de nível cinco de 709.46 euros, totalmente desajustada quando comparada com outras de igual grau de complexidade funcional;
- Elaboração de portaria que regulamente os rácios dos assistentes técnicos das escolas para que sejam revistos e a seleção dos trabalhadores não docentes seja mais criterioso e exigente, para que as escolas tenham um quadro de pessoal jovem, capaz e habilitado.
- Avaliação do desempenho e Prémios de desempenho;
- Rever/revogar o SIADAP cujo a generalidade dos serviços tem dificuldade em aplicar, eliminando-se a situação de estagnação no mesmo nível remuneratório por períodos de 10 anos, tornando a nova Administração Pública atrativa para os mais qualificados.
- Fixação dos valores a atribuir para a pré-reforma, de modo a que este instrumento contribua, também, para o rejuvenescimento e qualificação da Administração Pública. Propõe-se que o valor de todas as pensões seja atualizado em linha com a taxa de inflação prevista para 2022.
- Maior investimento tecnológico e digital, designadamente naquelas situações em que as funções são compatíveis com o teletrabalho. E naturalmente equacionar apoios financeiros aos trabalhadores que suportam encargos acrescidos com esta nova forma de organização do trabalho (nomeadamente com custos de comunicação; aquisição de computadores e outros).
- Proteção social complementar dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho; remuneração na consolidação da mobilidade intercarreiras e suprimento de necessidades permanentes dos serviços públicos.
Senhor Primeiro-Ministro, somos pessoas de bem e disso temos dado provas. Mas não se pode pedir excelência a quem trabalha em condições precárias. Precisamos que olhe para os Não Docentes como parte integrante do ensino. Não podemos continuar a calar as reivindicações. Afirmamos nesta hora a importância que temos para continuar a assegurar o funcionamento das escolas e a qualidade do ensino.
Senhor Primeiro-Ministro A situação é muito grave e exige uma resposta urgente e eficaz.
Por fim, solicitamos a V. Ex.ª uma audiência para que possamos retratar a realidade dos Não Docentes e o seu papel na escola, no ensino e no país
José António Moreira
2º Vice-presidente
STAAEZN