Governo cede na atribuição do subsídio

A FESAP congratula-se com o facto de o Governo ter incluído, no projeto de Orçamento do
Estado para 2021, a atribuição do suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade
aos assistentes operacionais das áreas de higiene urbana e do saneamento das autarquias
locais.
A atribuição deste suplemento será possível sempre que se comprove uma sobrecarga
funcional que potencie o aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ou um risco
potencial agravado de degradação do estado de saúde do trabalhador.
Esta é uma vitória da FESAP e dos trabalhadores que há mais de duas décadas reivindicam a atribuição deste suplemento remuneratório.
Porém, a FESAP considera que, apesar deste ser um passo importante, é ainda insuficiente,
uma vez que, ao que tudo indica, deixará de fora os trabalhadores de outros serviços
essenciais dos setores da saúde, da educação, das autarquias, entre outros.
A definição das condições de atribuição do subsídio de penosidade e insalubridade serão
definidas em decreto-lei cuja negociação deverá iniciar-se 30 dias após a entrada em vigor do OE para 2021, e concluída nos 60 dias subsequentes, sendo expectável que comece a ser pago ainda no primeiro semestre do próximo ano.
A FESAP espera que nesse processo negocial possam ainda ser introduzidas alterações
favoráveis aos trabalhadores.

FESAP Lisboa, 12 de outubro de 2020