ME e FNE reunidos para falar de legislação em tempo de pandemia

A FNE reuniu hoje com o Ministério da Educação - com o Secretário de Estado Adjunto e da Educação e a Secretária de Estado da Educação -, para apreciar propostas de normas legislativas tornadas necessárias e inevitáveis no especial contexto em que vivemos.
Esta reunião tinha por objetivo a apreciação de medidas transitórias e temporárias, tendo a FNE reiterado a necessidade de que tão cedo quanto possível se possa passar para a negociação de matérias essenciais à valorização dos Docentes e à atratividade da profissão Docente, bem como à valorização dos Técnicos Superiores, Assistentes Técnicos e Assistentes Operacionais, para o que se impõe a abertura dos respetivos processos negociais, tendo o Ministério reafirmado a disponibilidade para que em processos futuros estas matérias venham a ser consideradas.
Obviamente que a FNE reiterou nesta reunião a necessidade de que os Docentes e os Trabalhadores Não Docentes sejam colocados numa das primeiras prioridades de vacinação, de forma que no regresso às aulas presenciais se possam garantir condições de saúde e segurança.
Também foi apresentada pela FNE a necessidade de ser definido um quadro legal de apoio a docentes casados com filhos menores e para os quais se deve prever a necessidade de um deles ter de faltar, não sendo aceitável que nesta situação perca a remuneração, para o que o Ministério da Educação deverá encontrar uma solução de enquadramento.
A FNE chamou também a atenção para o facto de que o recurso ao ensino a distância deve ter em linha de conta o seu impacto na carga de trabalho que lhe é associada, devendo assegurar-se a conveniente conversão em termos da definição das respetivas dimensões em termos letivos e não letivos, para efeitos da contabilização horária do efetivo tempo de trabalho do docente, sem sobrecargas. A FNE não deixará de denunciar as circunstâncias em que se verifiquem situações de excesso de tempo de trabalho nestas condições.
A FNE insistiu na responsabilidade do Ministério da Educação na garantia do fornecimento do equipamento e das condições indispensáveis à concretização do ensino remoto, tendo defendido que, não sendo possível a concretização desta obrigação, se assegure o estabelecimento de mecanismos de compensação financeira aos Docentes que estarão a utilizar o seu equipamento em serviço do ensino a distância.
Em relação às questões para tratamento nesta reunião, uma das propostas dizia respeito ao calendário do reconhecimento de profissionalização em serviço desenvolvida pela Universidade Aberta e outras instituições, o que constitui a consolidação de uma reivindicação da FNE e que tem tido tradução ao longo dos anos. A medida proposta alarga o prazo desse reconhecimento até ao final do ano letivo de 2020/2021, tendo a FNE proposto que se preveja desde já o alargamento deste prazo.
Outra proposta apresentada pelo Ministério da Educação respondia à necessidade manifestada pela FNE de se alargarem os âmbitos de formação contínua para efeitos de consideração na dimensão científico-pedagógica às ações de formação de capacitação digital de professores no âmbito da Escola Digital. Embora esta proposta constitua um avanço significativo, a FNE entende que se deveria ainda alargar a todas as ações na área das TIC que para além de promoverem a capacitação digital contribuam para a mudança e a melhoria das práticas e metodologias de ensino.
A última proposta apresentada pelo ME incluía várias matérias, nomeadamente um conjunto de ajustamentos relativos às condições que garantam o cumprimento do direito a férias dos Docentes, tendo em linha de conta as alterações que se tornaram necessárias no calendário escolar, o que mereceu a condordância da FNE. Também na proposta do Ministério da Educação se referia a necessidade de um ajustamento dos prazos do ciclo avaliativo dos Docentes, prevendo-se que a FNE venha a ser chamada para intervir na apreciação de um projeto de Despacho que identifique e determine orientações sobre todas as adaptações que forem imprescindíveis.
A FNE regista positivamente a realização desta reunião, aguardando que as propostas que apresentou tenham tradução nos diplomas que estão em preparação e que este espírito de disponibilidade para o diálogo não só continue como tenha concretização em medidas legislativas que valorizem os profissionais que representa.

Porto, 2 de fevereiro de 2021
A Comissão Executiva da FNE