Revisão do SIADAP deverá reduzir tempo de progressão nas carreiras

A FESAP reuniu esta terça-feira, 12 de janeiro, com o Secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, e com o Secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, tendo em vista a realização da reunião suplementar do processo de negociação do projeto de Decreto-Lei que procederá à atualização da Tabela Remuneratória Única para 2021, tendo o Governo mantido uma proposta que desilude os cerca de 550 mil trabalhadores cujas remunerações permanecerão inalteradas e que anulará o afastamento que desde 2019 se verificava entre o salário mínimo e a posição de ingresso na Administração Pública, agravando as injustiças entre trabalhadores e reforçando a trajetória de aproximação do salário médio ao salário mínimo.
A FESAP voltou a insistir na necessidade de devolução dos pontos indevidamente retirados aos trabalhadores das primeiras posições remuneratórias, uma vez que o seu direito à progressão na carreira foi anulado pelo aumento do salário mínimo, garantindo que não deixará de lutar pela reposição da justiça numa situação que, mantendo-se, fará com que se verifiquem casos de trabalhadores da carreira de assistente operacional que se aposentam com um salário idêntico ao auferido por colegas acabados de ingressar nessa mesma carreira.
Em termos remuneratórios e de acordo com o projeto de diploma do Governo, a remuneração de entrada na Administração Pública (4ª posição da TRU) passa a ser de 665,00 € (o mesmo valor do salário mínimo), enquanto as 5ª, 6ª e 7ª posições da TRU passam para os 703,13 €, 750,26 € e 801,91 €, respetivamente.
Todas as outas posições da TRU ficam congeladas, numa proposta que, depois do ridículo aumento de 0,3% verificado em 2020 e que não veio verdadeiramente interromper um período de uma década sem quaisquer aumentos, só pode merecer a mais veemente oposição por parte da FESAP e dos trabalhadores.
Neste encontro, houve ainda oportunidade de abordar outras importantes matérias, das quais destacamos a previsão dada pelo Governo no sentido de ser agendado, até meados do próximo mês de março, o processo de negociação que visa rever o SIADAP, tendo a FESAP referido a necessidade de se proceder também à revisão das carreiras gerais, uma vez que se verifica, cada vez mais, a necessidade de dar uma resposta mais concreta e especializada em determinados setores da Administração Pública, criando, nomeadamente, entre outras, as carreiras de técnico auxiliar de saúde e de técnico auxiliar de educação.
A FESAP procurará que as alterações que venham a ser efetuadas ao SIADAP tornem mais atrativas as carreiras da Administração Pública, nomeadamente através da redução do tempo necessário para progredir nas carreiras, que é atualmente, para a vasta maioria dos trabalhadores, de 10 anos, e contribua para a mitigação de injustiças como as representadas pela retirada indevida de pontos para efeitos de progressão a milhares de assistentes operacionais ou pelo incompreensível atual sistema de quotas.

FESAP
Lisboa, 13 de janeiro de 2021