SIADAP e entidades empresariais

O Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho (SIADAP) aplica-se a todas as entidades? Empresariais e Particulares?

Em regra, as entidades públicas empresariais estão excluídas do âmbito objectivo de aplicação do SIADAP, não se encontrando, assim, sujeitas à sua disciplina

Contudo, apenas o Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3) é aplicável, com as necessárias adaptações, aos trabalhadores das entidades públicas empresariais então detentores da qualidade de funcionário ou agente (ver n.º 3 do artigo 2.º e artigo 83.º do SIADAP).