FESAP exige sistema de avaliação sem quotas já em 2021

A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, referiu esta terça-feira, no Parlamento, que o Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) continuará a incluir quotas de avaliação.
Tendo sido garantido pelo Governo que em março iniciará com as organizações sindicais a
negociação da revisão do SIADAP, a FESAP considera inusitadas e inaceitáveis as declarações
feitas pela Ministra na Comissão Parlamentar da Administração Pública, Modernização
Administrativa, Descentralização e Poder Local, uma vez que revela e dá como adquiridas as
convicções do Governo relativamente a uma matéria que ainda será sujeita à negociação com
os sindicatos.
A FESAP apela, por isso, ao Governo, para que, em vez de se desmultiplicar em anúncios de
medidas ainda não negociadas, passe das palavras aos atos e avance com a negociação do
SIADAP rapidamente e de modo a que todo o processo fique concluído ainda no decurso deste
ano.
Considerando essencial que sejam de facto feitas alterações ao atual SIADAP, de modo a
permitir, nomeadamente, que a progressão nas carreiras da maioria dos trabalhadores seja
mais rápida, a FESAP reafirma a sua oposição à manutenção de um sistema que contenha
quotas de avaliação, uma vez que dessa forma continuará a impedir que milhares de
trabalhadores sejam avaliados justamente pelo seu desempenho.
Em sede negocial, a FESAP procurará que as alterações que venham a ser efetuadas ao SIADAP
tornem mais justa a avaliação na Administração Pública, nomeadamente através da redução
de ciclos avaliativos, passando de bianuais para anuais, e da redução do tempo necessário para
progredir nas carreiras, que é atualmente, para a vasta maioria dos trabalhadores, de 10 anos,
e contribua para a mitigação de injustiças como as representadas pela retirada indevida de
pontos para efeitos de progressão a milhares de assistentes operacionais ou pelo facto de hoje
ser muito fácil encontrar, por exemplo, um assistente operacional a aposentar-se com um
salário idêntico ao auferido por colegas acabados de ingressar nessa mesma carreira.

Lisboa, 3 de fevereiro de 2021