FNE reivindica rigor, clareza e coerência para acompanhamento da evolução da pandemia

As medidas anunciadas no passado fim de semana, no que diz respeito à Educação, não constituem a resposta que se esperaria do Governo em relação aos problemas concretos que hoje estão identificados nas nossas escolas e servem apenas para libertar o Governo das responsabilidades que deve assumir, fazendo-as transferir exclusivamente para o domínio do comportamento individual e coletivo.
Por isso, a FNE, atenta à necessidade de se garantir nas nossas escolas um ambiente favorável a processos de ensino-aprendizagem efetivos, e apesar das difíceis circunstâncias que se vivem no nosso país em termos de evolução da pandemia, insiste na necessidade de se abrirem espaços de diálogo e de convergência para a determinação das medidas que se revelarem mais adequadas.
Estamos todos compreensivelmente preocupados com o que se passa na Educação em termos da pandemia que se instalou entre nós. Esta preocupação é tanto maior quanto é certo que o Governo tem teimado incompreensivelmente em não divulgar dados concretos sobre a real dimensão do problema no setor da Educação. E sobretudo porque a falta de informação não permite a compreensão de decisões que nos parecem, para além de heterogéneas, contraditórias, desajustadas, incompletas.

Estes são os motivos que originam desnecessariamente desconfiança, incerteza, insegurança e mal-estar.

A FNE apresentou desde cedo - em julho passado - propostas concretas que sublinhavam duas linhas essenciais que deveriam marcar o novo ano letivo: por um lado, era imperioso que se retomasse a atividade letiva presencial; por outro lado, era incontornável que se deveria garantir o primado das condições de promoção da segurança e da saúde de todos, através de medidas de prevenção e controlo, devendo ser disponibilizados todos os materiais de proteção que fossem necessários para a preservação da segurança e da saúde de toda a comunidade educativa.
Para depois acrescentar que era ainda inevitável que o novo ano letivo deveria compensar as enormes fragilidades que o tempo de interrupção da atividade letiva presencial tinha provocado e em muitas circunstâncias agravado, pata o que seria indispensável o reforço do número de professores nas escolas.
Foi neste contexto que a FNE considerou essencial em todas as circunstâncias que se limitassem as condições de contágio, o que deveria ter uma aplicação adequada em relação a cada estabelecimento de ensino e de educação. Desde a limpeza e higienização periódica dos espaços escolares, a ocorrer em diversos momentos do dia, até ao uso obrigatório de máscaras, e a determinação de uma distância mínima em conformidade com os valores defendidos pelos serviços de saúde e segurança. Para além da redução do número de alunos por turma e outras medidas associadas aos transportes escolares, aos horários de funcionamento das escolas e à previsão de funcionamento por turnos, bem como do recurso ordenado e organizado a regimes híbridos em circunstâncias devidamente preparadas.
Deste modo, e dependendo das situações de cada escola, deveriam ser previstos planos que permitissem uma adaptação flexível a cada situação, circunstância e realidade de cada estabelecimento de educação e de ensino, de forma a permitir que se continuasse a atividade com alguma normalidade.
Todos sabíamos que em ambiente escolar iria haver crianças, jovens e adultos infetados. E que a dimensão desta situação estaria associada à determinação da quantidade de medidas que se pudessem apresentar com maior grau de eficácia.
Ora, o Ministério da Educação optou pelo caminho mais fácil e que foi tudo fazer no sentido de que tudo deveria decorrer na normalidade dos anos anteriores, ou seja, nada fazer para se adaptar às novas circunstâncias. A verdade é que se as insuficiências do sistema educativo já eram tão grandes em termos de recursos humanos e materiais, que as circunstâncias extraordinárias que vivemos apenas acentuaram essa insuficiência.
A condições anormais o Ministério da Educação deveria ter respondido com medidas excecionais. Mas não o fez.
O Ministério da Educação tinha a obrigação de determinar orientações que garantissem a saúde, a segurança e a tranquilidade de todos os que estão nas escolas, mas não o fez.
O Ministério da Educação deveria promover uma informação permanente e completa sobre a situação nas escolas, o que não faz.
O Ministério da Educação tinha e tem obrigação de ser claro, rigoroso e coerente nas medidas que adota, mas esconde-se num silêncio que não se aceita e se critica.
A autossuficiência e a indisponibilidade do Ministério da Educação para o diálogo não convocam nem mobilizam os parceiros para que este momento seja vivido em diálogo e na busca em conjunto das medidas que se revelarem mais oportunas e eficazes.
A FNE denuncia assim, quer a indisponibilidade para o diálogo, quer a falta de transparência que tem marcado este tempo e reivindica que sejam definidas orientações e procedimentos que sejam claros e homogéneos, de forma a garantir o mais possível a saúde e a segurança de todos, bem como a efetiva concretização nas melhores condições possíveis dos processos de ensino-aprendizagem no presente ano letivo. É imprescindível que todos os que estão nas escolas se sintam completamente seguros para poderem trabalhar com qualidade.

Porto, 23 de novembro de 2020

A Comissão Executiva da FNE