Governo mantém injustiças salariais na AP em relação à actualização da TRU

06-01-2021

A FESAP reuniu esta quarta-feira, 6 de janeiro, com a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, para negociação do projeto de portaria que procederá à atualização da Tabela Remuneratória Única para 2021.
Apesar de ter sido apresentada uma proposta que demonstrou algum esforço de resposta às reivindicações da FESAP relativamente à proposta submetida na reunião de dia 4 de janeiro, esta fica aquém do pretendido pela Federação, uma vez que mantém inalteradas as remunerações de cerca de 550 mil trabalhadores, anula o afastamento que desde 2019 se verificava entre o salário mínimo e a posição de ingresso na Administração Pública, mantém ou agrava as injustiças entre trabalhadores, reforça a trajetória de aproximação do ordenado médio ao ordenado mínimo e sedimenta uma política remuneratória assente em salários baixos.
O documento apresentado também não prevê a devolução dos pontos indevidamente retirados aos trabalhadores das primeiras posições remuneratórias, uma vez que o seu direito à progressão na carreira foi anulado pelo aumento do salário mínimo, numa situação que pode resultar em casos de trabalhadores que se aposentam com o mesmo salário de trabalhadores acabados de ingressar na carreira de assistente operacional.
Assim, e de acordo com o projeto de portaria do Governo, a remuneração de entrada na Administração Pública (4ª posição da TRU), passa a ser de 665,00 € (o mesmo valor do salário mínimo), enquanto as 5ª, 6ª e 7ª posições da TRU passam para os 703,13 €, 750,26 € e 801,91 €, respetivamente. Todas as outas posições da TRU ficam congeladas, numa proposta que, depois do ridículo aumento de 0,3% verificado em 2020, só pode merecer a mais veemente oposição por parte da FESAP e dos trabalhadores.
A FESAP apela ao Governo, nomeadamente ao Primeiro-ministro, António Costa, no sentido da introdução de melhorias significativas e promotoras da justiça salarial na Administração Pública, que impeçam que se verifique um cenário de trabalhadores que só no final da década assistirão a nova progressão na carreira, caso não se proceda à exigida alteração do SIADAP que diminua o número de pontos necessários para efeitos de progressão na carreira.
A FESAP solicitará a realização de uma reunião de negociação suplementar, esperando que nessa reunião seja apresentada uma proposta que vá ao encontro das justas reivindicações dos trabalhadores, nomeadamente através da contagem dos pontos indevidamente retirados, permitindo a sua acumulação com os entretanto obtidos nos últimos dois anos, momento a partir do qual a contagem dos pontos passou a ser feita com normalidade, conforme exigido pela Federação.

Comunicado assinado pela FESAP
Lisboa, 6 de janeiro de 2021