Informação sobre o despacho 2836-A/2020 e o Plano de Contigência
13-11-2020
Pergunta-nos uma sócia: "O despacho n.º 2836-A/2020 é aplicável à administração regional e à administração local?
Este Despacho não é directamente aplicável atendendo à autonomia da administração regional e da
administração local. Porém, a Direcção-Geral das Autarquias Locais recomendou
que todas as autarquias locais elaborem um plano de contingência, alinhado com
as orientações emanadas pela Direcção-Geral da Saúde, disponíveis em
https://www.dgs.pt/corona-virus, nomeadamente a Orientação n.º 6/2020, de
26/02/2020.