Informação sobre o despacho 2836-A/2020 e o Plano de Contigência

Pergunta-nos uma sócia: "O despacho n.º 2836-A/2020 é aplicável à administração regional e à administração local?

Este Despacho não é directamente aplicável atendendo à autonomia da administração regional e da administração local. Porém, a Direcção-Geral das Autarquias Locais recomendou que todas as autarquias locais elaborem um plano de contingência, alinhado com as orientações emanadas pela Direcção-Geral da Saúde, disponíveis em https://www.dgs.pt/corona-virus, nomeadamente a Orientação n.º 6/2020, de 26/02/2020.