Orçamento de Estado para 2021 com falta de visão para o futuro

Numa primeira abordagem à proposta de Lei de Orçamento de Estado apresentada pelo Governo na Assembleia da República, e sem prejuízo de uma apreciação consistente que está a elaborar e que apresentará oportunamente, a FNE considera que este documento não apresenta as respostas que a situação de emergência exige; as medidas que identifica são insuficientes para os problemas que se conhecem; não estão determinadas medidas de intervenção estratégica que permitiriam o rejuvenescimento dos docentes e dos não docentes, a eliminação da precariedade e a atratividade da carreira docente. O que resulta desta proposta de Orçamento de Estado é que se continuama adiar assoluções dos problemas estruturais e que a aposta na educação e na formação se esgota no discurso, por insuficiência de recursos atribuídos.O Governo assinala como positivo o crescimento de verbas para a Educação neste Orçamento de Estado;em relação a anos anteriores;a verdade, noentanto, é que as verbas agora inscritas não atingem nem os valores de orçamentos queno passado já foram atribuídos a este setor, como não correspondem ao valor percentual que todas as instituições internacionaisreconhecem como essenciale que deve atingir o valor de 6%, como a FNE tem sublinhado sistematicamente.Mas, se globalmente esta proposta não atinge os valores que o investimento na Educação e na Formação exigem, também em múltiplos aspetosela se revela muito insuficiente.Não são suficientes os 3300 professores que o Governo anuncia que vai afetar para tarefas específicas de recuperaçãoe consolidação de aprendizagens-menos de um professor por escola-, e sem que se identifique um qualquer estudo de necessidadesque aponte para este número, pelo que este não é mais do que um anúncio sem consistência.É insuficiente a disponibilização de 900 técnicos de intervenção que deveriam ser distribuídos por cinco áreas (desde os psicólogos, aos mediadores, aos animadores, aos assistentes sociais e terapeutas), e que se concretiza em pouco mais do que um técnico por agrupamento. E ignora-se mais uma vez a necessidade de dotar cada escola com um enfermeiro.Não há qualquer reforço efetivo de Assistentes Operacionais com a contratação com caráter definitivo de 3000 destes Trabalhadores, uma vez que esta medida se traduzirá meramente na substituição de contratações temporárias e que se esgotam pela exigência legal de passarema definitivas, eaindana substituição dos trabalhadores que se aposentam; desta forma, o reforço é inexistentee as escolas continuarão sem os assistentes operacionais de que precisamA proposta inclui ainda a renovação da intenção de disponibilizarcomputadores, conetividade e recursos digitais para alunose professores, ignorando por completo a necessidade de contratação de técnicos que assegurem a atualização, a manutenção e a segurança, pelo que os equipamentos obsoletos continuarão inoperacionais e os novos que forem adquiridos rapidamente deixarão de poder ser utilizados.