Informações várias sobre o isolamento profilático

Quem pode determinar o isolamento profilático?
O isolamento profilático é determinado pela autoridade de saúde competente

Quem é a Autoridade de Saúde competente?
A Autoridade de Saúde (também conhecido como Delegado de Saúde) é o médico, designado em comissão de serviço, a quem compete a decisão de intervenção do Estado na defesa da Saúde Pública.

Como é emitida a declaração da situação de isolamento profilático?
A declaração é emitida pela Autoridade de Saúde para cada trabalhador que deva ficar em isolamento profilático e substitui o documento justificativo de ausência ao trabalho. O modelo está disponível em https://www.dgaep.gov.pt/ e em www.dgs.p

Quem paga ao trabalhador o isolamento profilático?
Fui diagnosticado com doença provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2. A que tenho direito nesta situação de doença?

Seleccione uma das situações

[ Sou trabalhador em funções públicas e efectuo descontos para a Segurança Social ]

Se se encontra numa situação de doença por infecção de Coronavírus, devidamente confirmada pela autoridade de saúde/profissional de saúde competente, recebe, desde o primeiro dia de doença, o subsídio correspondente a:

Duração da doença

Remuneração de referência (*)

Até 30 dias

55%

De 31 a 90 dias

60%

(*)Salário dos 6 meses que precedem o segundo anterior àquele em que se ausentou, sem contar com subsídios de férias e de Natal. Por exemplo, se adoecer em março, ignoram-se os meses de janeiro e fevereiro , somando-se os salários de junho a dezembro. O montante diário obtém-se dividindo aquele valor por 180. O subsídio corresponderá a uma percentagem do valor diário.

Sou trabalhador em funções públicas e efectuo descontos para a Caixa Geral de Aposentações ]

Se se encontra numa situação de doença por infecção de Coronavírus, devidamente confirmada pela autoridade de saúde/profissional de saúde competente, recebe, desde o primeiro dia de doença, a seguinte percentagem da remuneração diária:

Duração da doença

Remuneração

Até 30 dias

90%

A partir do 31º dia

100%