Métodos de seleção obrigatórios  aplicar nos procedimentos concursais?

Quais são os métodos de seleção obrigatórios a aplicar nos procedimentos concursais destinados à constituição de vínculos de emprego público por tempo indeterminado?

Os métodos de seleção são aplicados tendo em atenção as características dos candidatos e a abrangência do procedimento concursal. Assim:

Quando se trate de procedimento aberto a candidatos não detentores de prévio vínculo de emprego público por tempo indeterminado, são aplicáveis, obrigatoriamente, os métodos de seleção Provas de conhecimentos e Avaliação psicológica.
Caso existam candidatos que estejam a cumprir ou a executar (ou o tenham feito imediatamente antes da situação de valorização profissional) a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho em causa, são-lhes aplicáveis os métodos Avaliação Curricular e a Entrevista de Avaliação das Competências;
Quando se trate de procedimento aberto apenas a candidatos detentores de prévio vínculo de emprego público por tempo indeterminado, caso não haja lei especial em contrário, é aplicável, obrigatoriamente, o método de seleção provas de conhecimentos, exceto se existirem candidatos que estejam a cumprir ou a executar (ou o tenham feito imediatamente antes da situação de valorização profissional) a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho em causa, caso em que a estes é aplicável o método de seleção Avaliação Curricular.
Os métodos de seleção Avaliação Curricular e Entrevista de Avaliação das Competências podem ser afastados pelos candidatos aos quais são aplicáveis, mediante declaração escrita, caso em que ficam sujeitos aos métodos aplicáveis aos restantes candidatos.

[Cfr. artigo 36.º, n.ºs 1 a 3 e n.º 5 da LTFP]