Trabalhadores Não Docentes merecem respeito

O Secretariado Nacional da FNE, na sua mais recente reunião, aprovou por unanimidade uma Resolução em que sublinha a necessidade de serem garantidas condições de respeito pelos Trabalhadores Não Docentes das nossas escolas.

Nesta ocasião, o Secretariado Nacional confirmou a necessidade de se robustecer a ação com vista à promoção da valorização destes Trabalhadores, nomeadamente em termos de se conseguir o restabelecimento das respetivas carreiras especiais, a revisão da Portaria de rácios e o combate efetivo a todas as situações de precariedade.

O Secretariado Nacional reafirmou ainda as suas preocupações em face da forma como tem vindo a decorrer o concurso para contratação de Assistentes Operacionais, assinalando que as dotações atribuídas às escolas continuam a revelar-se insuficientes para responderem às suas reais necessidades.

O Secretariado Nacional afirmou naquela ocasião a importância de ser promovida no âmbito da FNE uma linha de trabalho convergente dos Sindicatos membros representativos destes Trabalhadores e que integre os seguintes objetivos:

- atualização da Carta de Direitos destes Trabalhadores;- definição de um Caderno Reivindicativo anual para as negociações com o Governo;- elaboração de propostas a integrarem os Contratos Coletivos de Trabalho a negociar com as Entidades Patronais dos setores privado e social;- promoção de ações de mobilização destinadas aos setores privado e social;- preparação e distribuição de materiais de apoio legal a estes Trabalhadores;- promoção da consciencialização pública das funções e das condições de trabalho destes Trabalhadores;- apoio a ofertas de formação e de desenvolvimento profissional para permitir aumento das qualificações e por consequência aumentos salariais e progressão nas carreiras;- lançamento de ações de promoção de adequadas condições de Saúde e Segurança no Trabalho, prevenindo particularmente o stress, as lesões músculo-esqueléticas e o amianto que continua por remover em muitas escolas;- celebração todos os anos dos dias 16 de maio (Dia Mundial do Pessoal de Apoio Educativo) e 24 de novembro (Dia Nacional dos Trabalhadores Não Docentes).

O Secretariado Nacional deliberou ainda lançar um estudo que visará o conhecimento mais aprofundado da situação destes Trabalhadores, nos papéis que lhes são atribuídos, nas suas condições de trabalho e emprego, o qual servirá de suporte para a ação reivindicativa a desenvolver com o Governo que resultar das próximas eleições legislativas.

Esta reunião do Secretariado Nacional saudou ainda e felicitou a recente celebração, em Mafra, do II Dia Mundial do Pessoal de Apoio Educativo, no dia 16 de maio de 2019, e que foi promovida pelo STAAESul e RA - Sindicato dos Técnicos, Administrativos e Auxiliares de Educação do Sul e Regiões Autónomas, e que contou com a participação da Vice-Secretária-Geral da Internacional da Educação, Haldis Holst.

Porto, 27 de maio de 2019

A Comissão Executiva