Secretariado Nacional da UGT aprova documento sobre política reivindicativa para 2021-2022
Depois de um 2020 marcado por uma quebra do PIB estimada em mais de 7%, mais intensa que a média comunitária decorrente da nossa maior exposição e dependência do turismo (um dos sectores mais afectados pela pandemia no plano nacional e mundial), pela quebra acentuada do comércio externo, pela perda de emprego sobretudo em grupos mais vulneráveis como os jovens, precários e menos qualificados e por uma quebra dos rendimentos para muitas famílias, o ano de 2021 apresenta sinais positivos em termos de recuperação.
No 2º trimestre de 2021, a recuperação do PIB foi significativa (das mais fortes da UE), o nível global de emprego superou os níveis registados em julho 2019 e o desemprego permanece, pelo menos por enquanto, em valores relativamente baixos.
Registamos que, nos anos mais recentes, foram implementadas algumas medidas visando algum alívio da tributação sobre o trabalho (alívio da tributação para os trabalhadores jovens), as quais registamos como positivas, mas que são insuficientes para assegurar o necessário alívio fiscal para a generalidade dos trabalhadores e pensionistas, muito em particular a classe média. Mas registamos sobretudo que, na maioria dos casos, não estamos mais do que a corrigir ou minimizar medidas assumidas durante a crise financeira anterior e que não deveriam ser mais do que transitórias (aumento do número de escalões, eliminação da sobretaxa de IRS, etc.).
Assim, e insistindo na necessidade de uma revisão mais global do nosso sistema fiscal, como atrás defendemos, a UGT reitera algumas das propostas apresentadas há um ano atrás e que que, estando sem resposta, apenas são mais necessárias e urgentes:
- O aumento do número de escalões, com actualização de valores e de taxas de IRS, no sentido de assegurar efectivamente o desagravamento fiscal para todos. Desdobrar escalões poderá não ser suficiente quando temos trabalhadores a pagar quase mais 10p.p. que antes da Troika. A UGT defende que nenhum trabalhador deverá pagar mais imposto pelo mesmo nível de rendimento que antes da crise de 2009;
- A actualização de benefícios e isenções em sede de IRS, pelo menos em linha com a inflação prevista;
- O aprofundamento de uma fiscalidade jovem mais efectiva e abrangente - IRS Jovem, não apenas pelo aumento do número de anos em que se aplica o regime (como parece ser intenção do Governo), mas também pelo aumento da idade dos beneficiários (o limite de 26 anos é demasiado baixo) e pela simplificação e desburocratização do processo;
- A revisão do quadro de benefícios fiscais existentes:o garantindo que estes sirvam os fins para que foram criados; o assegurando as condições para que mesmo os trabalhadores de menores rendimentos possam de facto ser apoiados e beneficiar destes mecanismos; o reforçando os benefícios em áreas centrais para o futuro como a formação profissional e a educação suportadas pelo trabalhador e ainda como a habitação ou a quotização sindical; o criando um novo regime fiscal que, de forma articulada com medidas noutras áreas governativas, promova o aprofundamento de regimes complementares de segurança/protecção social criados por via da negociação colectiva;
- A revisão do regime de englobamento dos rendimentos das pessoas, eliminando distorções que têm dado lugar ao enfraquecimento dos princípios da progressividade e equidades fiscais;
- O aprofundamento dos mecanismos fiscais para pessoas individuais e colectivas que incentivem investimento, criação de emprego e a mobilidade/ fixação de pessoas em regiões do interior;
- A reposição do IVA a 6% para todos os bens essenciais.
Assim, num quadro em que defendemos o aumento generalizado de todos os salários, a UGT defende:
- Uma actualização do salário mínimo para 715 euros a 1 de janeiro de 2022, o que corresponde a um aumento de 50 euros;
- A manutenção do compromisso do Governo do salário mínimo atingir os 750€ (pelo menos) a 1 de Janeiro em 2023;
- Estabelecer uma meta de 1000 euros para a próxima legislatura, valor que deve ser atingido o mais cedo possível e em função das condições económicas e sociais dos próximos anos.
Para a UGT, os objectivos menos imediatos devem ser assumidos como metas mínimas que o País deverá estar sempre aberto a rever em função da melhoria da situação económica, acelerando a correcção das injustiças do passado.
*Pode ler a totalidade do documento aqui mais abaixo.