03-07-2018 11:35

Decreto Regulamentar 6/2018 que Altera a regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

Decreto Regulamentar 6 - 2018.pdf (265,1 kB)

03-07-2018 11:32

Dec Lei 53 - 2018 - Altera os regimes jurídicos de proteção social nas eventualidades de doença, desemprego e parentalidade

Dec Lei 53 - 2018.pdf (174,7 kB)

12-02-2018 17:45

Alteração do Posicionamento Obrigatoria

08-01-2018 16:47

Faq - Processo de descongelamento - SIADAP

Perguntas e respostas sobre o Descongelamento de Carreiras   Processo de descongelamento Perguntas relevantes Siadap - Perguntas relevantes sobre descongelamento  

29-09-2017 13:00

Contrato coletivo de entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e FNE e Outros - Alteração salarial e outras

BTE_CCT_CNIS_FNE e outros.pdf (266,2 kB)

26-07-2017 13:33

CCT com a CNEF: um marco histórico no sindicalismo da Educação

20170804152513_livro_CCT_FNE_CNEF.pdf (1 MB) 20170904143225_bte31_2017.pdf (2 MB)  

30-05-2017 11:27

Lei n.º 25/2017 de 30 de maio - Aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público

Lei n.º 25/2017 de 30 de maio Aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, procede à segunda alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quarta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e revoga a Lei n.º 80/2013, de 28 de...

03-05-2017 12:39

Portaria 150/2017 de 3 de maio - regularização de vínculos precários no Estado

portaria dos vinculos precários_150_2017_3maio.pdf (197961) Resumo da Portaria:     O procedimento regulado pela presente portaria avalia situações de exercício de funções existentes em qualquer momento do período de 1 de janeiro de 2017 até à data da entrada em vigor daquela:...

11-02-2014 17:42

Decreto-lei n.º 22/2014

Estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores e define o respetivo sistema de coordenação, administração e apoio.