1ª alteração à Portaria n.º 1049-A/2008 - Fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente

12-02-2015 09:50

Portaria n.º 29/2015:
Primeira alteração à Portaria n.º 1049-A/2008, de 16 de setembro, que define os critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escola não agrupada .

 

https://dre.pt/application/file/66492903

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