RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE RECONHECE DIREITO A CARREIRAS ESPECIAIS PARA NÃO DOCENTES

08-02-2018 21:45

FNE SAÚDA RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE RECONHECE DIREITO A CARREIRAS ESPECIAIS PARA NÃO DOCENTES

A FNE saúda a publicação da Resolução nº 36/2018, da Assembleia da República, aprovada em Plenário no passado dia 15 de dezembro.

Esta Resolução foi aprovada na altura no quadro do debate que se realizou, na sequência de uma Petição que a FNE tinha apresentado precisamente solicitando que a Assembleia da República se pronunciasse no sentido do estabelecimento de negociações que conduzissem à definição das carreiras especiais para os Trabalhadores Não Docentes.

A Resolução agora publicada recomenda ao Governo que "inicie um processo negocial com as organizações representativas dos trabalhadores que vise o estabelecimento de carreiras especializadas de trabalhadores não docentes, contemplando as funções específicas necessárias ao bom funcionamento das escolas".

 

Acresce esta Resolução que o Governo deve estabelecer um plano de formação para os trabalhadores não docentes das escolas, adaptado às diferentes funções que lhes são exigidas, orientação que coincide com as reivindicações que a FNE tem sistematicamente apresentado.

Com a aprovação desta Resolução, reforça-se a necessidade de serem estabelecidas as negociações que conduzam ao reconhecimento daquelas carreiras especiais, pelo que a FNE vai solicitar uma reunião que possa estabelecer orientações para este processo negocial.

Porto, 8 de fevereiro de 2018

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