Síntese da reunião com MEC - 8set2014

09-09-2014 10:50

FNE REUNIU COM MEC E OBTEVE COMPROMISSOS

Em reunião com o Ministro da Educação e Ciência e os Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar e do Ensino Básico e Secundário, a FNE obteve a garantia de que, neste momento de abertura do novo ano letivo, tudo aponta no sentido de não haver docentes sem componente letiva atribuída e portanto sem correrem o risco de lhes ser imposta a mobilidade especial ou requalificação profissional em 2015, como ainda, em relação aos Trabalhadores Não Docentes, o compromisso de que a FNE será ouvida sobre uma Portaria que vai redefinir os rácios destes trabalhadores nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

Esta reunião foi solicitada pela FNE no dia 29 de agosto passado, para que se pudesse fazer a apreciação das condições de abertura do ano letivo, e para elencar matérias a terem desenvolvimento negocial no futuro.

Na apreciação das condições de abertura do novo ano, a maior preocupação da FNE dizia respeito à garantia de que todos os docentes atualmente no sistema educativo são necessários e que por isso não poderia haver qualquer possibilidade de determinação, em fevereiro próximo, de docentes para a requalificação profissional, por imposição da Administração. O MEC assumiu o compromisso de tudo fazer neste sentido e que as colocações de docentes ainda necessários e a realizar no dia 8 de setembro, determinaria um número muito reduzido de docentes sem componente letiva, comprometendo-se ainda a que nas primeiras semanas do novo ano todos viessem a ter componente letiva atribuída.

A FNE insistiu na necessidade de que não se venha a repetir no futuro uma situação de colocação de docentes a dois ou três dias do início do ano letivo, tendo criticado fortemente e em particular o injustificado atraso na apreciação e decisão sobre os pedidos de rescisão por mútuo acordo, o que veio introduzir um desnecessário fator de perturbação neste importante momento do ano letivo.

Ainda a propósito do novo ano letivo, a FNE criticou as situações em que muitos alunos com necessidades educativas especiais não tenham tido respeitado o direito às condições que a lei determina. O MEC comprometeu-se a apreciar todas as situações que, caso a caso, a FNE lhe venha a apresentar e que correspondam a incumprimento das normas estabelecidas.

Esta reunião serviu também para a FNE criticar a clara insuficiência de Assistentes Operacionais nos Agrupamentos e nas Escolas Não Agrupadas, tendo reiterado que não se pode aceitar, em Educação, o recurso a desempregados, no contexto do Programa Contrato Emprego Inserção. O MEC anunciou nesta matéria que está a ser preparada uma Portaria que visa alterar a determinação dos rácios por agrupamento e que a FNE será chamada à apreciação da respetiva proposta.

A FNE lançou nesta reunião também a questão do concurso interno antecipado e extraordinário de docentes em 2015, tendo voltado a defender que não existem razões para que se mantenha o caráter plurianual – quatro anos – nem do concurso interno, nem do concurso externo. Aliás, a FNE registou que, por causa da aplicação da norma que impede contratações sucessivas sem vinculação e por causa da criação dos lugares de quadro para o novo grupo de recrutamento 120 faz todo o sentido a realização de um concurso externo em 2015.

Para este concurso, a FNE reivindicou a utilização generalizada do registo biográfico eletrónico dos docentes (e-bio), de forma a agilizar a sua concretização.

A este propósito, a FNE defendeu que esta poderia ser uma oportunidade para corrigir e melhorar o diploma de concursos de docentes, garantindo colocação atempada de todos os candidatos, eliminando-se os problemas que se voltam a repetir este ano.

Nesta reunião, a FNE insistiu ainda na necessidade de crescimento e alargamento de ofertas educativas, quer para os adultos em geral, quer para os recém-licenciados à procura de primeiro emprego. A este nível, foi debatida a necessidade de crescimento do ensino recorrente, o efeito dos CQEP e a oferta formativa do IEFP.

A FNE colocou na agenda ainda três outras matérias:

                - a transferência de competências para os Municípios, tendo sido garantido que a FNE será chamada a intervir no processo de reflexão e debate sobre esta questão, e na auscultação sobre as medidas legislativas que se justificarem;

                - a organização do tempo de trabalho dos docentes, tendo a FNE proposto que o MEC promova, através de uma instituição independente, um estudo sobre os respetivos conteúdos e respetiva carga horária;

                - a organização do ano escolar, tendo a FNE defendido a revisão de toda a organização do calendário escolar, nomeadamente com respeito pelas pausas letivas para alunos e docentes, localização no tempo dos exames e provas nacionais.

Nesta reunião, a FNE defendeu também a necessidade de desenvolvimento de estratégias que visem o crescimento do envolvimento e responsabilização dos Pais e Encarregados de Educação, em relação ao cumprimento dos deveres escolares dos seus Educandos, e com um acompanhamento efetivo e regular, quer do desenvolvimento das aprendizagens, quer das atitudes e comportamentos dos alunos em contexto escolar.

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