Legislação publicada em Diário da República

Resolução Conselho Ministros n.º 157/2021 que declara a situação de calamidade no âmbito da pandemia da COVID -19
Decreto-Lei n.º 104/2021 de 27 de novembro que altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID -19.
Declaração de Retificação n.º 33/2021 que retifica o Decreto -Lei n.º 78 -A/2021, de 29 de setembro, alterando as medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID -19.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 142-A/2021 Altera as medidas no âmbito da situação de alerta.
Decreto-Lei n.º 78-A/2021 de 29 de setembro que altera as medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 135-A/2021 que altera as medidas no âmbito da situação de alerta
Recomendações da ACT complementares para adaptar os locais de trabalho e proteger trabalhadores.
Referencial Escolas – Controlo da transmissão de COVID-19 em contexto escolar” para o ano letivo 2021/2022 tem em conta os princípios da evidência científica e a evolução da situação epidemiológica e apresenta, por exemplo, as regras relativas à utilização de máscara em ambiente escolar, de acordo com o que já era estipulado na Orientação n.º 005/2021 de 21 de abril de 2021.
Despacho n.º 1689-A/2021, alteração do calendário de funcionamento das atividades educativas e letivas dos estabelecimentos de ensino, bem como o calendário das provas e exames, aprovados pelo Despacho n.º 6906-B/2020, de 2 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, 2.º suplemento de 3 de julho.
Lei n.º 14/2021 de 6 de abril que legisla o regime transitório destinado à emissão de atestado médico de incapacidade Multiuso, neste caso destinado aos doentes oncológicos.
Resolução da Assembleia da República n.º 108/2021 que recomenda ao Governo que garanta condições para o ensino misto e não presencial, utilizando recursos do plano para a transição digital.
Lei n.º 19/2021 de 8 de abril que define as condições para a acumulação das prestações por incapacidade permanente com a parcela da remuneração auferida pelos trabalhadores em caso de incapacidade parcial resultante de acidente ou doença profissional, alterando o Decreto -Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, que aprova o regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública.
Resolução da Assembleia da República n.º 109/2021 que recomenda ao Governo que estabeleça o programa nacional de apoio ao uso da bicicleta no ensino pré-escolar e que calendarize, orçamento e execute outras medidas que promovem a mobilidade ativa pedonal e ciclável.
Portaria n.º 245-A/2020 de 16 de outubro que resulta da primeira alteração à Portaria n.º 272 -A/2017, de 13 de setembro, que regulamenta os critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas.
Portaria n.º 73-A/2021 de 30 de março , segunda alteração à Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro, alterada pela Portaria n.º 245-A/2020, de 16 de outubro, que regulamenta os critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas.