Legislação publicada em Diário da República

A Mediação Familiar é uma forma pública e privada que serve como alternativa de resolução de conflitos, podendo substituir o Tribunal Judicial em alguns casos mais ligeiros. A mediação familiar, ao contrário da via litigiosa (tribunais) que por norma é mais turbulenta, impessoal, desgastante e demorada, ajuda na resolução de conflitos, fazendo a ponte entre as partes. A Mediação familiar existe para salvaguardar os intervenientes da família, as crianças e os pais, assim como restantes familiares envolvidos em cada processo.

Vantagens da Mediação Familiar:

  • Proteção da vida privada da família, do casal; Resolução da situação de forma rápida; Permite melhor comunicação e coparentalidade no presente e no futuro; Possibilidade de ajustar horários de acordo com a melhor disponibilidade;
  • A comunicação e o diálogo construtivo são melhorados;
  • A mediação prevê a transformação e a criação de relações emocionais mais saudáveis.

Esta alternativa permite, com tempo e tranquilidade, abordar o conflito familiar em toda a sua dimensão e complexidade. O objetivo passa por se alcançar um consenso justo, equilibrado e duradouro.

Texto: Dra. Mariana Pereira 

Sistema de Mediação Familiar (https://smf.mj.pt/)

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