Questões colocadas pelos nossos sócios

Contrato coletivo de trabalho de todo o setor privado da educação

Podem ser realizadas medições de temperatura corporal a trabalhadores para efeitos de acesso e permanência no local de trabalho

Como poderá ser efetuado o desfasamento dos horários de entrada e saída dos trabalhadores nos locais de trabalho?

O trabalhador que preste atividade ao abrigo deste regime terá os mesmos direitos e deveres que os demais trabalhadores, nomeadamente no que se refere à reparação de danos emergentes de acidente de trabalho ou doença profissional. O mesmo se aplica a propósito da segurança e saúde no trabalho, avaliação de riscos, vigilância da saúde, informação e...

Sim. Para além da possibilidade de adoção do regime de teletrabalho nas situações previstas no Código do Trabalho, o teletrabalho é obrigatório no contexto da pandemia, quando requerido pelo trabalhador, independentemente do vínculo laboral, e sempre que as funções em causa o permitam, nas seguintes situações: - O trabalhador, mediante certificação...

São consideradas compatíveis com o teletrabalho todas as funções que possam ser realizadas fora do local de trabalho e através do recurso a tecnologias de informação e de comunicação. Em todo o caso, impõe-se a presença dos trabalhadores da Administração Pública nos seus postos de trabalho, sempre que tal seja superiormente determinado pelo...

São abrangidos os trabalhadores imunodeprimidos e portadores de doença crónica, designadamente os hipertensos, os diabéticos, os doentes cardiovasculares, os portadores de doença respiratória crónica, os doentes oncológicos e os portadores de insuficiência renal, que possuam declaração médica atestando a sua situação de risco. Este regime não é...

O meu filho encontra-se em situação de isolamento profilático por determinação de autoridade de saúde. Qual o subsídio a que tenho direito?

Quem pode determinar o isolamento profilático?
O isolamento profilático é determinado pela autoridade de saúde competente

Pergunta-nos uma sócia: "O despacho n.º 2836-A/2020 é aplicável à administração regional e à administração local?

Podem ambos os progenitores/adotantes beneficiar do apoio excecional à família durante o encerramento das escolas?

Que tipo de apoio financeiro posso ter?
Desde que não seja possível exercer a sua atividade em regime de teletrabalho, tem direito a um apoio financeiro excecional correspondente a 2/3 da sua remuneração base