Questões colocadas pelos nossos sócios

As questões frequentes aqui publicadas são perguntas feitas pelos nossos sócios e sócias e respondidas pela nossa secção de Contencioso, coordenada pela nossa dirigente Maria Armanda Dinis e supervisionadas pela advogada do sindicato. Se tiver alguma questão para nos colocar pode enviar para o e-mail: staaezn.secretaria@gmail.com ou então ligar o número 22 608 44 76. 

A Homologação: Artigo 71.º
Homologação das avaliações
A homologação das avaliações de desempenho é da competência do dirigente máximo do serviço (director da escola) e deve ser, em regra, efectuada até ao dia 30 de Março e dela deve ser dado conhecimento ao avaliado no prazo de cinco dias úteis .

Entrega dos objectivos: Artigo 41º ...

Formação
- Dec. Reg. nº º35/2012 de 23/04
- Dec. Lei nº 174/2001 de 31/05
- Dec. Lei nº 184/2004 de 29/07 (artº 30º e 34º)- Estatuto PND
- Dec. Lei nº 50/98 de 11/03

Legislação I

03-11-2020

- Lei nº 12/a/2008 de 27/2 ( LVCRDN)
- Dec. Lei nº 121/2008 de 27/2 (Revisão das Carreiras)
- Lei nº 59/2008 de 11/09 (CTFP)
- Procedimento concursal - Portaria 83 /A -20009Remunerações
- D. Reg. 14/2008 de 21/06
- Portaria nº 1553-C 2008 de 31/12(TRU)
- D. Lei 100/99 ( faltas e licenças- parcialmente revogado pelo CTFP)...