As faixas a afixar esta semana destacam a necessidade de promover o rejuvenescimento

É imprescindível promover o rejuvenescimento dos profissionais da Educação, em todos os setores e níveis de ensino.
O rejuvenescimento só é possível se formos capazes de atrair os mais novos para trabalharem no sistema educativo.
Está a falhar uma política educativa que assenta na precariedade, na instabilidade, em baixos salários e que não torna atrativas as expetativas de desenvolvimento das carreiras. E nestas condições os mais jovens não querem escolher o sistema educativo para se realizarem como profissionais e como cidadãos plenos.
Com efeito, todos os estudos apontam no sentido de combater o envelhecimento e promover a entrada para a Educação de profissionais jovens.
O envelhecimento marca todos os setores e níveis do sistema educativo. As estatísticas assinalam um sistemático envelhecimento de educadores e professores dos ensinos básico, secundário e superior e também de trabalhadores não docentes.
O rejuvenescimento está também relacionado com a escassez de professores nas escolas e em contexto de formação inicial, o que prefigura um grave problema de equidade e de inclusão para a escola pública de qualidade, para o qual a FNE tem vindo a alertar, sem que da parte do Governo sejam adotadas quaisquer medidas. A incompetência do Governo ou, pelo menos, a ausência de intervenção, está a conduzir a situação de escassez de candidatos aos horários em concurso numa situação insustentável de degradação das qualificações de muitos dos que vão trabalhar nas nossas escolas nos próximos tempos.
A renovação do corpo docente e não docente só tem a beneficiar da interação com os profissionais mais experientes, que possam passar o testemunho de uma cultura de escola que tanto tem dado à qualificação do país.
Mas o rejuvenescimento não é independente da atratividade da profissão, das suas condições de trabalho e das condições de desenvolvimento das carreiras.
Neste contexto, a FNE propõe que:
- até ao final da Legislatura, isto é, até 2023, estejam em atividade nos quadros das escolas pelo menos 10% de docentes com menos de 30 anos;
- seja negociada a possibilidade de se estabelecerem rescisões por mútuo acordo com a garantia de que a indemnização não seja inferior a 80% da totalidade da remuneração base que o docente pudesse vir a receber, caso se mantivesse no exercício efetivo de funções até atingir a idade legal da aposentação;
- seja reconhecido legalmente o direito à aposentação, sem penalizações, a todos os docentes que atinjam os 60 anos de idade e 36 anos de serviço, ou que atinjam os 40 anos de serviço independentemente da idade;
- Seja consagrado na lei o direito dos educadores e professores poderem, por opção, ir para a pré-reforma aos 55 anos de idade ou 30 anos de serviço, garantindo o reconhecimento a uma percentagem significativa do vencimento, até à idade legal de reforma;
- Sejam estabelecidas modalidades de trabalho letivo a tempo parcial, a partir dos 55 anos de idade, mantendo a contagem do tempo integral para efeitos de aposentação;
- Seja assegurado a todos os professores, independentemente da idade, a eliminação do fator de sustentabilidade a quem tiver 40 anos de descontos para a CGA ou Regime Geral de Segurança Social;
- Se tornem atrativas as carreiras profissionais da Educação;
- Sejam revistas as condições de cessação do contrato de docentes em situação de regresso do docente titular, protegendo-se a continuidade da relação pedagógica com os alunos e uma consequente justa avaliação;
- Sejam criados incentivos de fixação aos quadros.