FNE desafia Ministério da Educação a iniciar os processos negociais

Considera-se imprescindível a adoção de medidas concretas que reconheçam e valorizem os profissionais da Educação, como expressão da sua importância para se garantir uma Educação, Formação e Aprendizagem ao Longo da Vida de qualidade, para o que se torna indispensável melhorar as condições de trabalho de educadores, professores, formadores, técnicos especializados, técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais, bem como a oferta de Ensino Português no Estrangeiro, para além de se garantir a contratação de Docentes e Não Docentes que forem imprescindíveis para se garantirem as respostas educativas essenciais.
O Secretariado Nacional da FNE reafirma o seu compromisso com a consolidação da Educação, com a promoção da Formação e com a implementação da Aprendizagem ao Longo da Vida, com padrões de exigência de elevada Qualidade e ao alcance de Todos.
Este compromisso deve concretizar-se com a consideração das propostas que a FNE tem vindo a apresentar ao Ministério da Educação, para o que se torna indispensável, quer o desenvolvimento dos adequados processos negociais, quer uma clara opção por um maior investimento na educação.
A FNE insiste na necessidade de se adotarem medidas legislativas que:
- eliminem todas as formas de precariedade no setor,
- promovam o rejuvenescimento dos seus quadros,
- valorizem todos os seus profissionais, com remunerações condicentes com as responsabilidades que lhes estão atribuídas e reconhecendo-lhes condições de saúde, bem-estar e a conciliação do tempo de trabalho com a vida pessoal e familiar.
A pandemia demonstrou o papel essencial do ensino presencial e dos educadores e professores
No momento em que se conclui o processo em que faseadamente se retomaram as atividades letivas presenciais em todos os níveis e setores de ensino, o Secretariado Nacional da FNE reafirma a importância de serem adotadas todas as medidas que são essenciais para que não tenha de repetir-se a interrupção do ensino presencial, pelo que reafirma a importância de serem cumpridas as normas definidas e se respeitem todas as condições de segurança.
Aliás, as três consultas que a FNE promoveu ao longo do último mês e meio, para acompanhar o faseamento do regresso ao ensino presencial, e no qual participaram mais de 3 000 educadores, professores e trabalhadores não docentes, deram um sinal muito forte da preocupação que resulta da verificação de que um número muito significativo de alunos não cumpre as regras básicas de proteção e segurança, nos espaços exteriores à escola e nos percursos casa-escola-casa.
É por esta razão que o Secretariado Nacional sublinha a necessidade de que as normas de comportamento adequadas às condições especiais em que vivemos continuem a ser asseguradas, como o uso da máscara facial nos percursos dos alunos para a escola e da escola para as suas residências, e outros gestos de higiene que devem ser adotados sistematicamente.
O Secretariado Nacional da FNE sublinha, de qualquer modo, que a insistência do Ministério da Educação em recusar a diminuição do número de alunos por turma, e particularmente no quadro desta pandemia, constitui um fator que promove um desnecessário sentimento de insegurança. As consultas que a FNE promoveu traduzem uma crítica esmagadora a esta situação, denunciando as sistemáticas situações de desrespeito pelo princípio do distanciamento físico.
As consultas desenvolvidas pela FNE permitiram um melhor conhecimento das condições em que tem vindo a ser assegurado ao ensino presencial, sendo de destacar o crescimento da crítica ao excesso de trabalho que hoje se abate sobre educadores e professores, que é referida como uma das maiores preocupações para quase metade dos inquiridos.
De qualquer maneira, o Secretariado Nacional sublinha positivamente a ação desenvolvida que permitiu que os trabalhadores dos ensinos básico e secundário tenham sido já vacinados, em prioridade adequada, como a FNE tinha reivindicado, e que, também como desde sempre vínhamos propondo, que se esteja a promover um sistema de testagem e rastreio que permita o acompanhamento da evolução da epidemia. Regista-se que alguns docentes e não docentes ainda não foram vacinados, nomeadamente os contratados sem colocação, situação que deve ser corrigida o mais rapidamente possível.
Mas o Secretariado Nacional lamenta que os professores que lecionam no sistema de Ensino do Português no Estrangeiro e que, apesar de serem apenas 314, tenham de se ocupar eles próprios da sua vacinação, visto existir responsabilidade do MNE unicamente no respeitante aos contingentes locais de missão diplomática, que inclui embaixadores e coordenadores de ensino, e que não contempla os docentes em serviço do ensino português no estrangeiro.

Tem de haver tradução concreta do reconhecimento
Sublinha-se muito negativamente que, apesar de ser claro que os educadores e professores não só se revelaram essenciais, como demonstraram uma dedicação exemplar e uma disponibilidade sem limites para que, apesar de todas as dificuldades, se tivesse mantido uma relação totalmente nova com o processo de ensino-aprendizagem, não tenha havido da parte do Governo nenhuma medida específica de reconhecimento e valorização, e que respondesse a anseios legítimos há muito identificados e a carecerem de respostas.
É por estas razões que a FNE reafirma não desistir de continuar a insistir na valorização da carreira docente, para o que deverão ser abertos processos negociais que contemplem:
- a garantia de que os concursos de docentes obedeçam a critérios de transparência e de justiça, assentando sempre no respeito pela graduação profissional de todos os candidatos;
- a recuperação da situação de igualdade entre os professores do EPE e os professores em território nacional nos concursos para colocação nas escolas em Portugal;
- a recuperação integral de todo o tempo de serviço ainda não contabilizado, quer por efeito dos congelamentos, quer em consequência das transições de carreira;
- eliminação das vagas de acesso aos 5º e 7º escalões e das quotas para atribuição das menções de Muito Bom e Excelente;
- rejuvenescimento da profissão docente;
- o respeito pelos limites do tempo de trabalho e a orientação prioritária do trabalho docente para as atividades de ensino-aprendizagem;
- regulamentação do teletrabalho em Educação.
Medidas essenciais à promoção do sucesso educativo com equidade
O Secretariado Nacional da FNE afirma que tem consciência dos desafios com que a escola está confrontada, para construir respostas educativas ajustadas às circunstâncias do desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem, quer neste ano letivo, quer nos próximos, e que é diverso de turma para turma e de aluno para aluno, e por isso carecendo de medidas que não podem deixar de ser contextualizadas e que assegurem a equidade, que promovam os recursos ajustados às necessidades e que exigem:
- Respeito pela autonomia das escolas e dos seus profissionais na identificação dos problemas e na determinação e concretização das medidas adequadas à promoção do sucesso educativo de todos e de cada um dos alunos;
- Adoção de orientações claras e concretas que permitam às escolas a disponibilização dos recursos humanos e materiais que forem indispensáveis para a promoção das respostas educativas a desenvolver com os seus alunos;
- Orientação da atividade profissional docente exclusivamente para os processos de ensino-aprendizagem;
- Promoção de condições que induzam o trabalho colaborativo entre docentes e os apoiem no seu exercício profissional;
- Definição de medidas que preservem o bem-estar dos docentes, em termos de condições de trabalho e de preservação de condições de saúde e segurança;
- Redução do número de alunos por turma e do número de alunos e níveis por docente;
- Determinação de orientações que impeçam que os docentes sejam envolvidos em tarefas que excedam as atividades de ensino-aprendizagem ou que os sobrecarreguem e que ultrapassem os limites de tempo que a lei define;
- Adequação dos currículos, retirando-lhe a "pressão" do escrupuloso cumprimento.
Deve ser objetivo de todos que as escolas se mantenham abertas o mais possível e com a maior segurança possível.
É necessário fortalecer o investimento no ensino superior e na investigação
O Secretariado Nacional acompanha com preocupação a insuficiência do investimento no ensino superior e na investigação, as situações de precariedade que continuam por resolver, e a falta de equidade que continua a marcar o setor, registando negativamente a falta de disponibilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para procurar encontrar soluções para os problemas identificados.
Aliás, esta falta de consideração tem expressão na situação vivida entre docentes e não docentes em serviço no ensino superior, que ainda não foram vacinados, ao contrário do que aconteceu com os Educadores de Infância e os Professores dos Ensinos Básico e Secundário. É imperioso que se corrija esta falta, tendo em atenção o respeito que estes Trabalhadores e as circunstâncias em que trabalham deve merecer.
É neste quadro que o Secretariado Nacional da FNE decide avançar com o pedido de reuniões com os Grupos Parlamentares, para apresentar as suas propostas, de entre as quais se identificam:
- Proceder a uma avaliação do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, no sentido de se formularem as alterações que sejam consensuais, duradouras e respeitadoras e valorizadoras de docentes, investigadores e não docentes.
- Promover o debate e a determinação de outras designações para os atuais Institutos Politécnicos;
- Definir um calendário para a abertura dos primeiros Ciclos de Estudo de Doutoramento nos Politécnicos, contemplando medidas para o não aprofundamento das assimetrias entre as regiões do Litoral e do interior Português;
- Aposta na consolidação dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais, como resposta operacional às necessidades de formação de quadros intermédios para as organizações;
- Promoção de programas de investigação com empresas e instituições através dos centros de investigação das IES com programas de financiamento específicos, nomeadamente
aqueles que permitam diminuir as assimetrias territoriais entre interior e litoral e, enquanto existirem, entre as IES Politécnicas e Universitárias;
- Correção das injustiças detetadas no desenvolvimento das carreiras dos docentes deste setor, integrando a revisão dos regimes do ECDU e ECPDESP e o cumprimento da hierarquia remuneratória decorrente das categorias, graus e títulos académicos;
- Proibição do recurso a docentes não remunerados nas IES.
- Realização de uma auditoria externa e paritária de elementos das Universidades e Politécnicos à forma como são constituídos os painéis de avaliação, seleção dos avaliadores e a avaliação dos projetos, bem como a publicitação clara dos critérios de avaliação dos projetos.
A importância dos Trabalhadores Não Docentes numa escola que trabalha para os seus alunos
O Secretariado Nacional da FNE relembra que os Trabalhadores Não Docentes desempenham um papel vital na promoção de uma educação de qualidade, promovendo um ambiente de aprendizagem seguro e positivo para todos os alunos, e garantindo que as escolas e instituições de ensino funcionem de forma eficaz.
O Secretariado Nacional da FNE regista que, onde quer que desenvolvam a sua atividade profissional, qualquer que seja a sua realidade social, laboral ou sindical, todos desempenham um papel educativo crucial nas respetivas comunidades educativas, emprestando a sua contribuição a uma Educação de Qualidade.
É por isso que o Secretariado Nacional da FNE afirma que é cada vez mais relevante o papel dos Trabalhadores Não Docentes, à medida que as comunidades e as escolas verificam que a educação não é apenas o resultado de testes e de exames, mas sim o desenvolvimento integral do aluno.
Deste modo, o Secretariado Nacional da FNE afirma que se torna imperioso:
- Colocação de técnicos superiores nos serviços de administração escolar e nos serviços técnicos e técnico-pedagógicos das escolas;
- Abertura de um processo negocial para a criação da carreira específica de "Técnico da Educação", uma vez que, em muitas escolas, existem Assistentes Técnicos com formação especializada, sem verem a sua formação valorizada, devendo ser definido o perfil de formação exigível de modo que as escolas tenham um quadro de pessoal jovem, capaz e habilitado
- Abertura de um processo negocial para a criação da carreira específica de "Assistente da Educação", uma vez que, em muitas escolas, existem Assistentes Operacionais com formação especializada, sem verem a sua formação valorizada; e
- Regularização de todos os vínculos precários (Técnicos superiores; assistentes técnicos e assistentes operacionais.
- Aumento salarial em proporção ao aumento do salário mínimo (revisão tabelas salariais)
- Aumento do subsídio de refeição;
- Viabilização orçamental para o pagamento dos prémios de desempenho;
- Substituição do sistema de avaliação do desempenho por um modelo justo e que reconheça o empenho profissional;
- Definição urgente da percentagem do vencimento a atribuir na pré-reforma, de modo que este instrumento contribua, também, para o rejuvenescimento e qualificação da Administração Pública;
- Atualização das pensões de acordo com a taxa de inflação prevista para 2021;
- Aplicação da legislação em vigor e que prevê o pagamento de abono para falhas para todos os trabalhadores que procedam ao manuseamento de valores;
O Pilar Europeu dos Direitos Sociais tem de ser uma realidade na vida diária de todos os europeus
O Secretariado Nacional da FNE saúda a próxima realização, no Porto, em 7 e 8 de maio, da designada Cimeira Social que se realiza no quadro da presidência portuguesa do Conselho Europeu e que visa adotar as medidas de concretização do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
O futuro da União Europeia tem de assentar numa política social eficaz, no âmbito de uma nova estratégia socialmente inclusiva que reconheça direitos sociais efetivos.
A aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais exige uma base orçamental sólida e investimento ao nível da União Europeia e dos Estados-Membros, através de financiamento adequado, no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual.
O Secretariado Nacional da FNE apela aos Chefes de Estado e de Governo a que promovam todos os esforços que conduzam à adoção de um roteiro claro e coordenado para a aplicação do Pilar e o cumprimento dos direitos e normas sociais previstos, tendo em conta, com caráter prioritário, as necessidades e os direitos fundamentais dos cidadãos, em particular dos grupos vulneráveis, e as desigualdades de oportunidades, de rendimento e de riqueza dentro dos Estados-Membros e entre eles, bem como as políticas de inclusão social e a criação de condições adequadas para os serviços públicos, os serviços sem fins lucrativos e as empresas da economia social.
AÇÕES A DESENVOLVER PELA FNE E PELOS SEUS SINDICATOS 1 - É neste quadro que a FNE vai levar a cabo, a campanha "Por Uma Educação de Qualidade" a qual se desenvolverá com o seguinte calendário e atividades;

Afixação de faixas em escolas em de todo o país
10 a 14 de maio - Por Uma Educação de Qualidade - Valorizando os seus Profissionais
17 a 21 de maio - Por Uma Educação de Qualidade - Com mais investimento
24 a 28 de maio - Por Uma Educação de Qualidade - Sem precariedade
31 de maio a 4 de junho - Por Uma Educação de Qualidade - Com rejuvenescimento dos seus quadros.

Desfile e Concentração de dirigentes no Ministério da Educação
Dirigentes e ativistas dos Sindicatos da FNE concentrar-se na Av. 24 de Julho, em Lisboa, em frente às instalações da FNE, e desfilarão até ao Ministério da Educação, onde entregarão um documento síntese das propostas

8 de junho - entre as 15h e as 18h
2 - Na sequência das consultas já realizadas em articulação com o faseamento adotado para o regresso ao ensino presencial, a FNE vai promover uma nova consulta sobre os mesmos temas, na semana de 28 de junho a 3 de julho, para balanço final das condições em que tiver decorrido este processo.
3 - A FNE vai celebrar, com a Internacional da Educação, de que faz parte, o IV Dia Mundial do Trabalhador de Apoio Educativo, o que se traduzirá numa Conferência online no dia 15 de maio, entre as 15h e as 17h.
4 - A FNE organizará, com a CONFAP, a ANDAEP e a AFIET-Canal4, a IX Convenção (online), em 22 de maio, subordinada ao tema "Pensar, Avaliar e Agir com inovação - uma escola com menos papéis e com um papel cada vez mais importante";
5 - A FNE organizará um ciclo de webinários, em parceria com a AFIET, com o apoio do Canal4, para apresentação de exemplos de respostas de outras organizações sindicais internacionais, aos desafios levantados pela pandemia e pela renovação sindical;
6 - A FNE organizará o Fórum da FNE, em 9 e 10 de julho, dedicado ao tema "Em Educação -

Resposta sindical às crises sanitária e social - resiliência e renovação, o desafio da esperança".
(Resolução aprovada na
reunião do Secretariado Nacional, de 4 de maio de 2021