O artigo 251.º do Código do Trabalho estabelece o número de dias que pode faltar por falecimento de um familiar, tendo em conta a linha de parentesco ou afinidade e o respetivo grau. Nomeadamente os seguintes períodos de ausência:
Reinscrição imediata na CGA dos não docentes com inscrição na CGA antes de 1 de janeiro de 2006
Informam-se todos os associados com inscrição da CGA anterior a 1 de janeiro de 2006, seja qual for o vínculo que detenham, que, após uma longa batalha deste sindicato no sentido de que se viesse a estender a possibilidade de reinscrição na CGA aos não docentes que passaram a fazer descontos para a Segurança Social após mudança de vinculo, como sucedeu aos docentes com interrupções temporais entre os períodos de trabalho, que esta entidade vai, finalmente, conceder tal possibilidade, situação que deverá ser tratada, de imediato, junto dos recursos humanos dos municípios a que pertencem.
O STAAE-ZN manter-se-á atento a todo este procedimento, disponibilizando todo o apoio aos seus sócios nas eventuais dificuldades que possam vir a encontrar.
Antecipando a solicitação de um requerimento para tal efeito, por parte dos Municípios, recomenda-se que solicitem, junto dos nossos serviços, minuta adequada.
Os Serviços Jurídicos do STAAE-ZN
Sabia que o empregador deve elaborar o mapa de férias até 15 de abril e afixá-lo nos locais de trabalho até 31 de outubro?
No mapa de férias deve constar a indicação do início e do termo dos períodos de férias de cada trabalhador.
A partir de dia 21 do corrente mês de março, a ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho) atende-o também por videoconferência. Descubra o novo serviço em breve . É uma maneira de aproximar a ACT dos trabalhadores e empresários
Feliz Dia Internacional da Mulher.
Hoje todas as mulheres estão de parabéns. É um dia especial que simboliza a batalha das mulheres contra a violência e a busca pela igualdade de direitos e oportunidades. Mas este Dia é também uma oportunidade para pensar de que forma a sociedade pode contribuir para uma luta que sendo de todas as...
Sindicato dos Técnicos Superiores Assistentes e Auxiliares de Educação da Zona Norte